Processo de Regulação das Responsabilidades Parentais

O processo de Regulação das Responsabilidades Parentais é sobre a criança, não é sobre os pais.

O processo judicial para a regulação das responsabilidades parentais é norteado pelo princípio do superior interesse da criança.

As responsabilidades parentais correspondem ao conjunto de deveres dos pais para com os filhos, e não de direitos dos pais sobre os filhos.

Mas está difícil de todos os intervenientes, tribunais, juízes, advogados, psicólogos, pais, avós, entenderem que estes processos visam assegurar os interesses da criança e não dos restantes membros familiares.

É urgente colocar o foco na criança e não nos progenitores, avós, etc., em que todos se arrogam de direitos esquecendo – se dos direitos da criança.