Atualização da pensão de alimentos
Como atualizar?
Depende sempre do que foi fixado no acordo de responsabilidades parentais. A actualização pode atender:
- a um valor fixado pelas partes;
- ser de acordo com o aumento salarial do progenitor que paga a pensão;
- atender ao índice de inflação (esta é a opção mais comum, na generalidade dos acordos fixados);
- qualquer outro critério acordado.
No caso, de actualização de pensão de alimentos ser efectuada de acordo com o índice de inflação publicado:
A titulo de exemplo, as pensões de alimentos em 2023 sofrerão um aumento de 7.8%, atendendo à taxa de inflação definida pelo INE para o ano de 2022.
Para calcular o valor da nova pensão deverá multiplicar o montante da pensão actual por 7.8%.
Por exemplo: €200×7.8%=€215.6
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